Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente.O...

A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública pode ocorrer na modalidade licitatória

Comissão técnica do Tribunal de Contas da União não pode realizar auditoria de natureza contábil e financeira em unidade administrativa do Poder Judic...

João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.

Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de partic...

O contrato administrativo firmado com a administração pública deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo e, justamente por isso, se sujeit...

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. O interessado que, convocado ...

Um delegado de polícia foi condenado por ter cometido, de forma culposa, ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. A conduta foi pr...

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.É dispensável a licitação para a contratação d...

Julgue os próximos itens, a respeito de processo administrativo.Em função do princípio da publicidade, impõe-se que a administração pública prove a in...

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue o item a seguir.O servidor público removido de ofíc...