Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200454146Acerca de conceitos e definições estabelecidos no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, assinale a opção...1457941200454146Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Camaçari | Lei Orgânica Municipal de CamaçariAcerca de conceitos e definições estabelecidos no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, assinale a opção correta.AFrente ou testada de um lote ou terreno é a divisa do terreno lindeiro com o lote contíguo, paralelo ao eixo, em oposição à divisa ou à testada.BAlinhamento é o limite entre a área construída e a via de acesso à poligonal, com restrição às edificações contíguas cujos muros de divisa tenham altura inferior a 2 m. CCalçadão é o logradouro público destinado ao pedestre e equipado de forma a impedir o trânsito de veículos, salvo os oficiais, os das empresas prestadoras de serviços de utilidade pública e os que processam cargas e descargas. DAmembramento é o agrupamento de glebas paralelas destinadas à construção de uma zona contígua, que inclui o alinhamento de recuo e não pode ultrapassar a perimetral. EFundo de terreno é a divisa perpendicular à frente ou testada do lote que, tendo forma regular, ou possuindo apenas uma frente, não permite nenhum acesso ao logradouro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109054Legislação Municipal (Bahia)A respeito da nomeação após aprovação em concurso público para a carreira de procurador do município de Salvador, assinale a opção correta com base na...Questão 457941200164575Legislação Municipal (Bahia)A concessionária de uma rodovia estadual solicitou autorização ao órgão competente para proceder à extração de alguns espécimes de vegetação que apres...Questão 457941200324758Legislação Municipal (Bahia)Assinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribuna...Questão 457941200442341Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, é direito do contribuinteQuestão 457941200558007Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuj...Questão 457941201065758Legislação Municipal (Bahia)Um dos instrumentos da política urbana, previsto no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari, é oQuestão 457941201088880Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria ...Questão 457941201147869Legislação Municipal (Bahia)Conforme a Lei n.º 1.120/2010, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, na exploração de atividades em logradouro...Questão 457941201465855Legislação Municipal (Bahia)As obras para as quais é dispensada a anexação de projetos ao pedido de licença incluem a edificação deQuestão 457941201979516Legislação Municipal (Bahia)Em Camaçari, um vendedor ambulante, portando autorização concedida pelo poder público municipal para o exercício dessa atividade, foi flagrado durante...