Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do ...

Q: Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) O crédito pago por cheque se considera extinto com a entrega do título. | B) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, ainda que o torne mais oneroso do que o pagamento em moeda corrente. | C) Mesmo sem previsão legal, o pagamento pode ser efetuado em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico. | D) A perda ou destruição da estampilha ou o erro no pagamento por esta modalidade não dão direito à restituição, ainda que o erro seja imputável à autoridade administrativa. | E) O pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha.

457941200454308

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

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