Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200454308Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941200454308Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito FiscalSobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AO crédito pago por cheque se considera extinto com a entrega do título.BA legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, ainda que o torne mais oneroso do que o pagamento em moeda corrente. CMesmo sem previsão legal, o pagamento pode ser efetuado em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico. DA perda ou destruição da estampilha ou o erro no pagamento por esta modalidade não dão direito à restituição, ainda que o erro seja imputável à autoridade administrativa.EO pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200463050Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:Questão 457941200478928Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200747049Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201142443Direito TributárioQuanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201234261Direito TributárioReferente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analise as seguinte...Questão 457941201260699Direito TributárioA prefeitura de uma cidade realizou obras de pavimentação e melhorias no sistema de drenagem em uma avenida principal, valorizando significativamente ...Questão 457941201316893Direito TributárioSobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201462884Direito TributárioDe acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Impos...Questão 457941201624950Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços, assinale a alternativa correta.Questão 457941201791162Direito TributárioEm relação à decadência como modalidade de extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar, de acordo com os precedentes do Superior Tribunal de J...