Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200454316Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a ...1457941200454316Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosAcerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta. ADiante de qualquer possível agressão a direito protegido pela CADH, tornam-se imediatamente cabíveis as medidas de intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos.BA CADH não trata de direitos políticos. CNo sistema da CADH, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é o órgão com competência exclusiva para concretizar a aplicação dos direitos previstos na convenção.DA proteção a direitos humanos contida na CADH é de natureza complementar à oferecida pelas normas internas.EPessoas sem nacionalidade reconhecida (apátridas) não podem invocar os direitos previstos na CADH. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049494Direitos HumanosO início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é aQuestão 457941200089706Direitos HumanosO Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos ...Questão 457941200212012Direitos HumanosAcerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribuna...Questão 457941200454121Direitos HumanosNo eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernizaç...Questão 457941201021732Direitos HumanosConsiderando a teoria geral dos direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941201079640Direitos HumanosConsidere as condutas a seguir. I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma d...Questão 457941201542891Direitos HumanosEntre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.Questão 457941201666287Direitos HumanosAs Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...Questão 457941201871061Direitos HumanosIntegra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a) I Comitê de Direitos Humanos. II Comitê contra a Tortura. III Comissão d...Questão 457941201925102Direitos HumanosA respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. A eficácia horizontal dos direito...