Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200454422Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, med...1457941200454422Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de MacaéNos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, mediante controle externo, serão exercidos pelo(a)APoder Legislativo Municipal.BProcuradoria-Geral do Município.CControladoria-Geral do MunicípioDConselho de Contas dos Municípios.ETribunal de Contas do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155197Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação à contribuição de melhoria prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941200306546Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Prevendo que uma série de créditos tributários iriam prescrever dentro do prazo de 10 dias, o Município do Rio de Janeiro imediatamente inscreveu-os t...Questão 457941200729766Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que concerne ao processo fiscal, a Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 estabelece que:Questão 457941200900358Legislação Municipal (Rio de Janeiro)XX, vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de serem apresentados projetos de decreto leg...Questão 457941201000645Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Decreto municipal nº 14.602/1996 regulamenta os meios pelos quais o sujeito passivo poderá proceder ao depósito total ou parcial do crédito tributár...Questão 457941201163539Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 2.624/08 estabelece que a fiscalização de Posturas atuará periodicamente verificando a regularização e o funcionamento dos quiosque...Questão 457941201304109Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Guilherme acaba de ser nomeado, após aprovação em concurso público, para ocupar o cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipal. Em relação ao regime ...Questão 457941201588474Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No título “Das Edificações", o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a:Questão 457941201929896Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das multas moratórias tributárias, à luz do texto do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM), os tributos municipais não pagos n...Questão 457941202086355Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Luiz, servidor público municipal, foi afastado preventivamente das suas funções, uma vez que foi instaurado contra ele procedimento administrativo que...