Tendo em vista a disciplina constante da Constitui...

Q: Tendo em vista a disciplina constante da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as funções de confiança e cargos em comissão.

A) Os cargos em comissão deverão ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. | B) É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria em regime próprio com a remuneração de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. | C) Para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal ativo e inativo estabelecidos em lei complementar, é obrigatória a redução em pelo menos quinze por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. | D) Ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social. | E) As funções de confiança, de livre nomeação e exoneração, vedadas aos servidores de carreira estáveis, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

457941200454441

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Tendo em vista a disciplina constante da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as funções de confiança e cargos em comissão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tendo em vista a disciplina constante da Constituição Federal, assi...

Questões relacionadas para praticar

Tendo em vista a disciplina constante da Constituição Federal, assi...

Questões relacionadas para praticar