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Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as presta...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-ES📚 Direito Eleitoral
#Fundo Partidário e Prestação de Contas#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Fundo Partidário e Prestação de Contas, Partidos Políticos e Direito Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200454496
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Texto associado
À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º
21.841/2004, julgue os itens a seguir.

Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de julgamento pelos tribunais eleitorais.
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