Uma autarquia previdenciária municipal instaurou procedimento licit...

Leciona Hely Lopes de Meirelles que o poder hierárquico “é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e r...

Um funcionário público, no exercício de sua atividade pública, agindo de forma negligente, provocou prejuízo à terceira pessoa. Nesse sentido, analise...

Ao receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades cometidas por João, servidor público federal, o dirigente do órgão de ...

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas...

Lei estadual dispôs que: “Artigo X – A Administração Pública anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo qua...

Em relação aos conceitos, características, interpretação e gestão operacional de contratos administrativos e convênios, deve-se estabelecer um modelo ...