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O Brasil, atualmente, tem números expressivos de acidentes de trabalho, motivados pelo descumprimento de normas de ordem públicas relacionadas à saúde...
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à portabilidade do direito acumulado ...
O Brasil ratificou a Convenção dos Direitos dos Trabalhadores Portadores de Deficiência (Convenção de Nova York, de 2007), que se incorporou a nosso o...
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, nos planos de benefícios coletivos instituídos por entidades abertas são equiparáveis aos empregados e a...
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.II. Os ...
A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdad...
Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que
José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do bene...
Constituem outras receitas da Seguridade Social, EXCETO:
O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requis...