Considere a seguinte assertiva: “A greve de servidores públicos interfere diretamente na prestação dos serviços públicos...

Segundo expressamente prevê a Lei n o 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração, ...

Considerando a classificação dos atos administrativos quanto a sua forma de exteriorização, é correto afirmar que a espécie de ato que serve para comp...

A Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou funçã...

Forma de extinção de ato administrativo pela superveniência de norma em contrário àquela que respaldava a prática do ato:

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O ag...

A vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para a prestação de serviços públicos ou como instrumento de atuação no domínio econôm...

Considerar-se-á impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Sobre a responsabilidade civil pelos atos judiciais, julgue as afirmativas seguintes: I A Constituição reconhece a responsabilidade da Administração p...

Para contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério d...