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Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsecutivos. O juiz deve indeferir, com base no argumento exposto pela PPAE, a penhor...
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os item que se segue. Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas n...
Acerca das sociedades por ações, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.404/1976.
A ação para responsabilização pessoal de administrador de sociedade falida prescreve no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisã...
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir. A sociedade limitada unipessoal caracteriza-se por ser cons...
No que concerne à propriedade industrial, assinale a opção correta
Julgue o item, relativo aos crimes falimentares.Administrador judicial de massa falida que, com justificativa de necessidade pessoal, utilizar-se, dia...
Para recuperação judicial nos termos legais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, poderão apresentar plano especia...
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir.Se ...
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais...