A respeito dos contratos mercantis, assinale a opç...

Q: A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.

A) Os direitos titularizados pelo criador de um software são tutelados pela legislação de direitos industriais, incumbindo ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial o registro dos contratos de transferência de tecnologia, para que produzam efeitos em relação a terceiros. | B) O contrato de concessão mercantil relativo a veículos automotores de vias terrestres é atípico, sendo as partes livres para estipular as suas cláusulas contratuais, o que configura contrato de distribuição-intermediação. | C) Em caso de reintegração de posse do bem objeto de arrendamento mercantil celebrado entre empresários, a devolução do valor residual garantido é devida na forma simples, e não em dobro. | D) Em se tratando de contrato de corretagem celebrado entre empresários, o pagamento da comissão não poderá ser condicionado à celebração do negócio previsto no contrato ou à mediação útil ao cliente, mesmo que estipulado entre as partes. | E) A cláusula especial de retrovenda assegura ao vendedor, nos contratos de compra e venda de bem móvel ou imóvel, o direito de recomprar o bem vendido restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, tenham sido feitas com a sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias.

457941200454794

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais

A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar