Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200454885No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públic...1457941200454885Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos UsuáriosNo que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.AA tarifa do serviço público concedido deverá ser fixada pelo preço da proposta vencedora da licitaçãoBA tarifa do serviço público concedido deverá ser preservada pela lei, pelo edital e pelo contratoCAs tarifas devem ser isonômicas, o que vale dizer que não podem ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuáriosDOs contratos podem prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108219Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, que institui as normas gerais de licitação e contratos administrativos no Brasil, apresenta várias inovações em relação às legis...Questão 457941200135928Direito AdministrativoTrata-se do “conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade”. O conceito se refere:Questão 457941200420243Direito AdministrativoServiços Públicos Gerais ou “uti universi” são aqueles que:Questão 457941200583838Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre o que estabelece a Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Fed...Questão 457941200660954Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre política tarifária nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e per...Questão 457941200778418Direito AdministrativoConsidere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.Questão 457941200842726Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de "Terceiro Setor".Questão 457941201734188Direito AdministrativoO procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos inte...Questão 457941201758788Direito AdministrativoSobre o conceito de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202082401Direito AdministrativoOs casos de fechamento de estabelecimento comercial aberto sem a prévia obediência aos requisitos normativos, a remoção compulsória de veículo que obs...