Com base na Política Municipal de Saneamento Básico
de Tunápolis, que cria o Conselho Municipal de
Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento
Básico, é CORRETO afirmar:
A Os órgãos executores serão delegados, por lei
própria, a competência regulatória da Política de
Saneamento com o objetivo de fiscalizar e controlar a
execução dos programas, projetos e ações de
saneamento, de conformidade com a legislação
federal vigente, a um órgão executor externo.
B São órgãos reguladores do Saneamento Básico do
Município os responsáveis pela execução dos
programas, projetos e ações das atividades
determinadas pela Política Municipal de
Saneamento.
C O plano de saneamento básico será revisto
periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro)
anos, anteriormente à elaboração do Plano
Plurianual.
D O Conselho Municipal de Saneamento Básico, cuja
composição, será formada paritariamente por
representantes titulares e suplentes do Poder
Executivo e da Sociedade Civil, todos nomeados
pela Prefeitura Municipal para um mandato de 04
(quatro) anos.