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O Ministério Público recebe denúncia acerca de irregularidade ocorrida no serviço de acolhimento institucional de Município, consistente na aplicação ...
Um Conselheiro Tutelar, após receber denúncia anônima de que uma criança estaria sendo vítima de maus-tratos, dirige-se até a escola municipal em que ...
Quanto à colocação em família substituta, é correto afirmar que:
Caio, adolescente reincidente, pratica um ato infracional análogo ao crime de homicídio em janeiro de 2023. Posteriormente, em abril de 2023, pratica ...
Júlia, em final de gravidez, informa à equipe da unidade da saúde onde realiza o acompanhamento pré-natal que deseja entregar seu filho para adoção. D...
O Ministério Público propõe ação de obrigação de fazer em face do Município, a fim de que seja assegurado o fornecimento de tratamento de saúde especi...
João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são flagrados pela Polícia Militar vendendo drogas em frente à escola em que estudam, ...
Jorge, 18 anos, grava dois filmes com sua namorada, Júlia, de 17 anos. O primeiro, com cenas pornográficas da adolescente, e o segundo, com cenas de s...
De acordo com o ECA, “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualq...
Anderson, adolescente de 15 anos, pratica suposto ato infracional análogo ao crime de furto. Após oitiva informal, o Ministério Público oferece repres...