Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200454999Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda li...1457941200454999Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a PagarOrdenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei,Aserá classificado como operações de crédito por antecipação de despesa.Bserá considerado crime contra as finanças públicas.Csó poderá ocorrer se o empenho for inscrito no exercício posterior à despesa.Docorrerá mediante autorização em crédito adicional extraordinário.Eocorrerá desde que a despesa seja incluída no balanço extraorçamentário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170050Direito FinanceiroO princípio orçamentário que estabelece que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ex...Questão 457941200313938Direito FinanceiroPara a preservação do equilíbrio financeiro e orçamentário dos entes públicos no Brasil, é essencial o adequado exercício da competência tributária, e...Questão 457941200644626Direito FinanceiroSobre empenho, é correto afirmar:Questão 457941200815393Direito FinanceiroSegundo o princípio da não vinculação ou não afetação das receitas éQuestão 457941200932663Direito FinanceiroDeterminado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de melhoria dos moradores dessa área, vez que ...Questão 457941201023645Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei no 4.320/64, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são:Questão 457941201062462Direito FinanceiroO compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento anteci...Questão 457941201081563Direito FinanceiroA receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinadaQuestão 457941201360635Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta.Questão 457941201665853Direito FinanceiroSão exemplos de receitas públicas originárias e derivadas, respectivamente,