Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200455001Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A...1457941200455001Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Acreúna | Estatuto dos Servidores Públicos de Acreúna - Lei nº 1.546/2010Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, assinale a alternativa correta:AEstar incompatibilizado para o serviço público não impede o ingresso no serviço público do Município.BA aptidão física e mental é um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público do Município.CPara ingressar no serviço público do Município, é necessário ter a nacionalidade brasileira e a idade mínima de vinte e um anos.DA quitação com as obrigações militares e eleitorais não é um requisito para o ingresso no serviço público do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135339Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é proibido ao servidor, EXCETO:Questão 457941200176255Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordina...Questão 457941200185281Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado...Questão 457941200302153Legislação Municipal (Goiás)O prefeito licenciado por motivo de doença comprovada na forma da lei, ou a serviço ou missão de representação do Município, segundo o artigo 76º da L...Questão 457941200337031Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que import...Questão 457941200543531Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá...Questão 457941200766427Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a ...Questão 457941200934794Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Ordinária 655/2005, de Palmeiras de Goiás, considera-se infração a desobediência ou inobservância ao disposto nas normas legais e ...Questão 457941201625887Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Saúde terá todas as atribuições relacionadas abaixo, exceto:Questão 457941201952227Legislação Municipal (Goiás)A respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa incorreta.