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Quanto à constituição do crédito tributário e seu lançamento, é incorreto afirmar que:
É incorreto.
Não é causa de extinção do crédito tributário:
Com relação às disposições contidas no Código Tributário Nacional, referentes aos impostos, está correto afirmar que:
Os tributos, quanto às suas funções, classificam-se em fiscal, extrafiscal e parafiscal. Sendo Assim, assinale a resposta correta sobre a função fisca...
A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. Sobre os tributo...
O crédito tributário poderá ser excluído através de isenção ou anistia. De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: I - A isenção...
Quanto à repartição das receitas tributárias, é incorreto afirmar que pertencem aos Municípios:
Analise as assertivas abaixo: I - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a p...
Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei a União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias, será consider...
Com relação a competência tributária, é correto afirmar: