Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200455077Sobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime, assinale a alternativa correta.1457941200455077Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento PosteriorSobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime, assinale a alternativa correta.ANos crimes de ação penal privada, funcionam como causa de extinção da punibilidade.BAté o recebimento da denúncia, nos crimes patrimoniais não violentos, funcionam como causa geral de diminuição de pena.CAté o recebimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, produzem os mesmos efeitos jurídicos que a desistência voluntária.DAté o oferecimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública, caracterizam hipótese de arrependimento eficaz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406421Direito PenalSão órgãos da execução penal, EXCETO:Questão 457941200442137Direito Penal“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio ...Questão 457941200860155Direito PenalO agente da polícia civil denominado “A” dirigiu-se à 32ª Delegacia de Polícia e, valendo-se da sua qualidade de funcionário público, tentou favorecer...Questão 457941201060150Direito PenalSegundo o atual entendimento dos tribunais superiores quanto à aplicação dos ditames da Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), analise as afirmativas a ...Questão 457941201095043Direito PenalFulano, querendo matar Beltrano, efetua um disparo de revólver contra este, mas erra o alvo, vindo a atingir Sicrano, ferindo este último levemente no...Questão 457941201129009Direito PenalOs crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997) NÃO terão a sua pena aumentada de um sexto até um terço se o crime for com...Questão 457941201378994Direito PenalNÃO se considera como funcionário público para fins penais:Questão 457941201709563Direito PenalAs afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.Questão 457941201839095Direito PenalSão tipos penais previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, EXCETO:Questão 457941201934918Direito Penal“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público municipal, exige, indevidamente, dez mil re...