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Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte.É co...
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A racionalização dos serviços públicos constit...
De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que
Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica,...
Com relação aos interesses coletivos, assinale a opção correta.
Com relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue o seguinte item.A situação econômica do réu ou do ind...
Com referência às características e princípios do CDC, às relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e ao registro de informações em bancos ...
Defensor público de determinada comarca do interior do estado do Espírito Santo atendeu dez pessoas que se queixavam de que uma loja local de venda de...
A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.