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A respeito da organização do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.
A Lei Orgânica Nacional dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados. Em referência à autonomia funcional, administ...
Após acurada análise em relação à alegada prática de crime por autoridade que tem foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça, o Pro...
Eraldo, estudante de direito, foi informado que as atribuições do Ministério Público estadual seriam detalhadas em lei complementar estadual. À luz da...
Com o objetivo de cumprir o que fora deliberado em Assembleia Geral, a associação dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro req...
Assinale a alternativa que apresenta uma das prerrogativas dos membros do Ministério Público.
Leia o fragmento a seguir. “Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade co...
Guilherme, um psicólogo do Ministério Público, está habilitado para adoção e aguardava para perfilhar sozinho, em adoção monoparental. Recentemente, e...
Consoante dispõe o Ato nº 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Cata...
Após a realização de inúmeras reuniões e estudos, o setor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concluiu a minuta de pr...