Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200455280Acerca do poder sancionador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tal como definido na Lei nº 6.385/1976, assinale a...1457941200455280Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Comissão de Valores MobiliáriosAcerca do poder sancionador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tal como definido na Lei nº 6.385/1976, assinale a alternativa correta. AÉ possível a aplicação aos infratores de proibição temporária para atuar em uma ou mais modalidades de operação no mercado, até o máximo de 30 anos. BSomente pode recair sobre condutas fraudulentas praticadas no Brasil. CPor tratarem de informações sigilosas, os procedimentos investigativos não podem ter a respectiva instauração divulgada. DA CVM pode deixar de instaurar ou suspender o procedimento administrativo se o investigado assinar termo de compromisso, o qual não importará confissão de fatos e nem reconhecimento da ilicitude da conduta investigada. EPor se tratar de um ente supervisor, a CVM não pode exercer atividade consultiva aos participantes do mercado, podendo, no máximo, divulgar alertas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051479Direito EconômicoDe acordo com a Lei nº 6.385/1976, são considerados valores mobiliários e, como tais, sujeitos à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários