De acordo com o que estabelece a Convenção Internacional
sobre os Direitos da Criança, os Estados-parte deverão
reconhecer o direito da criança de gozar do melhor padrão
possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento
das doenças e à recuperação da saúde e deverão envidar
esforços no sentido de assegurar que nenhuma criança seja
privada de seu direito de usufruir desses serviços sanitários.
Para garantir esses direitos, deverão adotar medidas
apropriadas com o objetivo de