Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200455465Sobre instrução, defesa e relatório no processo administrativo, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto ...1457941200455465Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaSobre instrução, defesa e relatório no processo administrativo, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar queAnão sendo encontrado o acusado na repartição, será citado por via de edital, publicado em local público, juntando-se ao processo o comprovante de publicação.Bo processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo improrrogável de 8 (oito) dias, contados da data da portaria que determinar a instauração, e concluído no de 60 (sessenta) dias, a contar da citação do acusado, prorrogável por mais 30 (trinta) dias. Ccaso haja denunciante, este deverá prestar declarações imediatamente, sendo notificado para tal fim.Dautuada a portaria e demais peças pré-existentes, o presidente designará dia e hora para audiência de instrução e determinará a citação do acusado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200551905Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, compete ao município, entre outros, I. elaborar o orçamento anual, o plano plurianual e as ...Questão 457941200603150Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2020, assinale a alternativa correta.Questão 457941200689122Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, de...Questão 457941200902226Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do processo administrativo e seu julgamento, conforme disposição da Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar queQuestão 457941201041817Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal n.º 5.307/2009, para usufruir de benefícios previdenciários, os pais terão de comprovar a sua dependência econômica por meio d...Questão 457941201344935Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a licença prêmio, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201490393Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da Organização da Administração, disposta na Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201737575Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a aplicação das penalidades disciplinares, assegurados o contraditório e a ampla defesa, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise a...Questão 457941201818637Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar queQuestão 457941202066861Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 172 da Lei Complementar n.º 34/2011, o processo administrativo será conduzido por comissão, vinculada operacionalmente à Secret...