///
Em relação ao Plano Plurianual, considere: I. Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública fe...
A Lei n° 4.320/1964, no que se refere às etapas da despesa orçamentária, estabelece que
O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve
A respeito do suprimento de fundos, considere: I. aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. II. consiste na entrega de numerário...
Ao titular de Poder é vedado contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem...
Com base nessas informações tomadas em conjunto, as despesas orçamentárias totais com pessoal e encargos sociais e investimentos que impactaram o resu...
Considere hipoteticamente que em abril de 2018, um determinado Tribunal Regional do Trabalho arrecadou R$ 350.000,00 referentes a receitas imobiliária...
Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,