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Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Par...
Considerando a Lei Orçamentária Anual, um instrumento de planejamento é correto afirmar que
Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2018 de uma entidade pública governamental: ...
Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidade de efetuar gastos para combatê-la, o prefeito decretou estado de calamidade pública. Na anál...
De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem f...
Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja finalidade é a construção de um estádi...
Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um en...
Segundo o princípio orçamentário
Durante os trabalhos de revisão do planejamento orça- mentário do TRF da 3a Região para 2014, o analista judiciário da especialidade contadoria perceb...
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, o que inclui o TRT da 15a Região, obrigação de pagamento pendent...