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Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra ent...

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457941200455907
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Texto associado
No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue
os itens subsequentes.
Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra entidade fechada. Nessa situação, considerando a legislação de regência, a referida reestruturação societária, para sua legalidade, depende de prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.
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