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A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, cria o Instituto de Previdência Social dos Serv...
As receitas do FUMDEC-SJ - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil são provenientes de alguns recursos. Analise as assertivas abaixo e assinale ...
São objetivos gerais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Gaspar, EXCETO:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. O________________________ é a extinção dos cargos anteriores, removendo-se os seus t...
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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei N.5674/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e autoriza firmar Convênio com o Est...
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar: