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Assinale a alternativa INCORRETA acerca do processo administrativo de acordo com a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n° 9.784/1999.
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Art. 5º da Lei 8112/90, são requisitos básicos par...
Assinale a alternativa que retrata corretamente o princípio da Administração Pública mencionado.
São princípios que regulam a Administração Pública e encontram-se expressamente previstos na Constituição Federal:
Assinale a alternativa que apresenta os elementos que formam o ato administrativo.
A respeito dos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ato extintivo é aquele que põe fim a si...
Com relação aos contratos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O contrato administrativo, a exem...
São pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Assinale a alternativa correspondente ao principal...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A condenação criminal do servidor público, transitada em julgado, implica i...
No que diz respeito aos direitos e deveres dos Servidores Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O se...