Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de
convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal
de 1988 (CF).
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem
tomar as medidas apropriadas para a modificação de padrões
socioculturais de conduta de homens e mulheres, com vistas
a alcançar a eliminação dos preconceitos fundados na ideia
de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos.