Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941200456448

Julgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para falso....

📅 2024🏢 IDHTEC🎯 Câmara de Itapissuma - PE📚 Direito Financeiro
#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDHTEC no concurso para Câmara de Itapissuma - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200456448
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Julgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para falso.



( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.

( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

( ) Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.

( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

( ) O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo é anulável.



Assinale a alternativa que indica a ordem de respostas corretas:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200346769Direito Financeiro

O Anexo de Riscos Fiscais, que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, é o documento:

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941200471253Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundaçõe...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Fundamentos do Direito Financeiro
Questão 457941200926676Direito Financeiro

Conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúncia de receita, exceto a que se...

#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200961031Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não são computadas na verificação do atendimento dos limites de gastos com pessoal as despesas:

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201848300Direito Financeiro

Assinale a alternativa incorreta quanto à renúncia de receita:

#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública
Questão 457941201949228Direito Financeiro

Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados co...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Despesa PúblicaQuestões do IDHTEC