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Segundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito d...
Na administração pública, há 05 princípios, de acordo com o princípio de “Legalidade”, responda a alternativa correta:
Considerando os princípios que norteiam a atuação do Estado, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Aluno da escola municipal foi pego pichando o banheiro da instituição com símbolos e dizeres ofensivos. A diretora da escola abriu procedimento intern...
Determinado Prefeito pretende vender, para arrecadar recursos, uma praça da cidade, um prédio onde está instalada a Secretaria Municipal da Educação, ...
Sueli, cadeirante, 18 anos, acaba de ser aprovada em teste teórico e prático para motorista categoria “B”. Ocorre que, a autoridade local competente, ...
O que significa o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e como ele é aplicado na prática?
Assinale a alternativa cujo conteúdo exemplifica um ato administrativo vinculado:
No município de Carriola do Agreste, foi concedido a um comerciante local o direito de explorar uma área pública. Trata-se de um restaurante tradicion...
De acordo com os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta: