Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão subs...

Considere que a Administração Pública determinou a demolição de edificação erigida em área pública, cujo ocupante não detinha autorização para a sua o...

Acerca dos atos administrativos e do controle judicial dos atos da Administração, assinale a alternativa correta.

A permissão é um tipo de ato administrativo denominado

Ubaldo foi aprovado em concurso público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nesse caso hipotético, a investidura de Ubaldo no cargo público ocorre...

Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue. A desconcentração implica a instituição de nova entidade — dotada, port...

A respeito da investidura em cargo ou emprego público e ao concurso público, assinale a alternativa correta.

Mário, servidor do município de Barrancas, permitiu que terceiros tivessem acesso a dados sigilosos que detinha em razão de sua função pública, violan...

O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de vio...

Acerca das concessões, assinale a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor pode se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo de acordo...

O ato administrativo é a principal forma de a administração pública se expressar. Regidos pelo direito público, com tratamento diferenciado em relação...