Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei m...

Question 1

Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei m...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPU📚 Direito Tributário

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200456639

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei majorando a alíquota do ICMS de 18% para 19% e estabelecendo que sua vigência terminaria em 31 de dezembro de 2009. Considere, ainda, que, em meados desse mês, tenha sido publicada lei que manteve a alíquota de 19% para o ano de 2010. Nesse caso, a lei publicada em dezembro de 2009 viola o princípio da anterioridade nonagesimal.

A

B

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Questão 457941200478544Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte c...

#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos#Taxas e Tarifas#Empréstimos Compulsórios#Contribuições de Melhoria#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Questão 457941200656060Direito Tributário

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos

Questão 457941200757807Direito Tributário

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941200961356Direito Tributário

Com referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a opção correta.

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Questão 457941201051541Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...

#Imunidade Tributária Cultural#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941201720913Direito Tributário

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Com...

#Regime Tributário Simplificado

Question 2

Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei m...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPU📚 Direito Tributário

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200456639

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei majorando a alíquota do ICMS de 18% para 19% e estabelecendo que sua vigência terminaria em 31 de dezembro de 2009. Considere, ainda, que, em meados desse mês, tenha sido publicada lei que manteve a alíquota de 19% para o ano de 2010. Nesse caso, a lei publicada em dezembro de 2009 viola o princípio da anterioridade nonagesimal.

A

B

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Questão 457941200478544Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte c...

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Questão 457941200656060Direito Tributário

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos

Questão 457941200757807Direito Tributário

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941200961356Direito Tributário

Com referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a opção correta.

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Questão 457941201051541Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...

#Imunidade Tributária Cultural#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941201720913Direito Tributário

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Com...

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