De acordo com o art. 142, do Código Tributário Nac...

Q: De acordo com o art. 142, do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. O art. 145, do mesmo código, dispõe que o l

A) II e III, apenas. | B) I e II, apenas. | C) I e III, apenas. | D) I, II e III.

457941200456648

Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Carneirinho - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

De acordo com o art. 142, do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. O art. 145, do mesmo código, dispõe que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

I. impugnação do sujeito passivo.

II. recurso de ofício.

III. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Carneirinho - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

I. impugnação do sujeito passivo.

II. recurso de ofício.

III. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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De acordo com o art. 142, do Código Tributário Nacional, compete pr...

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