O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao
adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem
discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a
afirmativa INCORRETA.
A No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do
contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso
às fontes de cultura.
B O poder público deve assegurar a crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo também dever do
Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde.
C O ECA deixa previsto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público
subjetivo, mas sim objetivo, pois visa o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o
trabalho.
D É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno, assim como a
disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para irmãos que frequentem a mesma
etapa ou ciclo de ensino da educação básica.