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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM - Campo Grande - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Segurança.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente
a condição de dependente para todos os fins de direito.