Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996) a inclusão do Capítulo V–
A (Lei nº 14.191, de 2021), que versa a respeito da educação bilíngue de surdos. Com base no
referido capítulo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em
Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda
língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos
de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva
sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas,
optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento
educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes
surdos.
III. É facultativo aos sistemas de ensino assegurar aos educandos surdos materiais didáticos e
professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
IV. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas, quando o
Ministério Público exigir, as entidades representativas das pessoas surdas e a sociedade civil.