No dizer de Celso Antônio Bandeira de Melo, quem quer
que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é
um agente público. Alguns integram o aparelho estatal seja
em sua estrutura direta, seja em sua organização indireta.
Outros são alheios a essa estrutura, tais como
concessionários, permissionários, delegados de função ou
ofício público, gestores de negócios públicos e contratados
por locação civil de serviços. A todos eles há um
denominador comum: o Estado lhes emprestou sua força
jurídica e os habilitou a assim agirem. Pode-se concluir,
portanto, que são agentes públicos todas as pessoas físicas
que, sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele,
prestam serviços à Administração Pública ou realizam
atividades que estão sob sua responsabilidade. Aponte, a
seguir, quem não é um agente público.