Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200457090De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições especiais que pre...1457941200457090Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social,Atem respaldo no ordenamento pátrio quanto ao período posterior ao advento da Emenda Constitucional nº 47/2005, desde que previsto na legislação local.Bencontra fundamento jurídico apenas quanto ao período posterior ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, independentemente do disposto na legislação local.Cencontra fundamento jurídico apenas quanto ao período anterior ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, independentemente do disposto na legislação local.Dencontra fundamento jurídico na Lei Federal nº 8.212/1991, em relação a quaisquer períodos.Enão encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093711Direito PrevidenciárioA habilitação e a reabilitação profissional, segundo o art.136 do Decreto no 3.048/99,Questão 457941200171927Direito PrevidenciárioA respeito do salário de benefício, de acordo com a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.Questão 457941200377145Direito PrevidenciárioUm dos pilares da estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social. No Brasil, esta perspectiva estruturou e es...Questão 457941200450968Direito PrevidenciárioMário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de ...Questão 457941200640122Direito PrevidenciárioA “forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma pro...Questão 457941200985293Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei no 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201484276Direito PrevidenciárioA Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201815723Direito PrevidenciárioNo regime adotado pela previdência pública na maioria dos países, faz-se o cálculo de contribuições necessárias a serem arrecadadas em determinado per...Questão 457941201834261Direito PrevidenciárioEntre os princípios da previdência social, constaQuestão 457941201873349Direito PrevidenciárioConsiderando as diferentes categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que a...