Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200457094Nos termos do art. 47, inciso II da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é vedado o acesso ao servidor que ...1457941200457094Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de CastanhalNos termos do art. 47, inciso II da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é vedado o acesso ao servidor que não tenha obtido conceito mínimo exigido:Ano último exercício.Bno estágio probatório.Cna avaliação de eficiência.Dno processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029005Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Código Tributário do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar Municipal n.° 84/2003), incide Imposto sobre Serviços de Qualq...Questão 457941200107804Legislação Municipal (Pará)"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento." (art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de ...Questão 457941200216251Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 5°, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lh...Questão 457941200751618Legislação Municipal (Pará)Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. Sobre a Progressão Hor...Questão 457941201019999Legislação Municipal (Pará)Sobre a Ascensão Funcional prevista na Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pess...Questão 457941201040774Legislação Municipal (Pará)De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ...Questão 457941201210042Legislação Municipal (Pará)O servidor que ocupar dois cargos do Quadro Permanente do Magistério do Município, nos term os das disposições constitucionais que tratam do acúmulo r...Questão 457941201787753Legislação Municipal (Pará)Em conformidade com o Código Tributário do Município de São Miguel do Guamá (LC n.° 84/2003), o bem imóvel fica isento do Imposto sobre a Propriedade ...Questão 457941201865731Legislação Municipal (Pará)Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...Questão 457941202030115Legislação Municipal (Pará)Responda a questão a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n° 057/1990).Sem qualquer prej...