Artigo 165º da Lei Orgânica: A ação do Município no campo da assistência social objetivara: I – A integração do indivídu...

De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão residir:

A Lei Orgânica Municipal de Queluz poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II – do Prefeit...

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado:

Será considerado infrator:

Segundo o Artigo 3°, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a cidade terá como data magna da sua emancipação político administrativa:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, sobre a remuneração dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo...

NÃO constitui cor oficial do Município de Lavrinhas:

Complete: Segundo o artigo 68º, da Lei Orgânica de Lavrinhas, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se d...

Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do Municí...