Segundo o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à Educação.
Cabe ao Estado o dever de assegurar-lhes:
1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
3. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.