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O Estado pretende instalar um gasoduto e uma estação de odorização em perímetro de seu território, destinado à ampliação da rede de distribuição de gá...
Ao servidor investido em mandato eletivo
De acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências
No curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90,
Transporte público de passageiros quase sempre é mencionado como exemplo de serviço público. A depender do modal de transporte ou mesmo das localidade...
De acordo com a Lei no 8.112/90, considere: I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível p...
Considere este dispositivo constitucional: Art. 37, § 6o : As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços púb...
A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, n...
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas