A Lei Maria da Penha é uma legislação importante no Brasil que visa...

Lucas, Pedro e João são primos e Pedro está sendo acusado pelo crime de roubo que supostamente cometeu no ano de 2016, sendo que está foragido da Just...

A aprovação da Lei nº11.340/2006 - Lei Maria da Penha - representa um marco no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Sendo ...

No tocante ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:

O que não determina a competência jurisdicional?

Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

As resoluções que regulamentam e complementam a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) têm como objetivo garantir a implementação eficaz das medidas ...

Acerca dos critérios de determinação da competência no Processo Penal, marque a alternativa correta:

Acerca da Ação Penal, é correto afirmar:

Em uma reunião mensal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de um município, com mulheres e mães beneficiárias do programa Bolsa Famí...