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Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e seguint...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Itapissuma - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Itapissuma - PE📚 Direito Tributário
#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

1

457941200457306
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e seguintes, do CTN), avalie as proposições:


I.Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II.A obrigação acessória não possui fato gerador, este sempre decorrente da obrigação principal.

III.O fato gerador da obrigação acessória não se constitui de imposição de prática ou abstenção de ato.


Assinale a alternativa correta:
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