Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200457349O recurso de apelação no juizado especial será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.1457941200457349Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalTexto associadoCom referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue ositens subsequentes. O recurso de apelação no juizado especial será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001363Direito Processual PenalA interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis...Questão 457941200102727Direito Processual PenalAcerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime d...Questão 457941200766767Direito Processual PenalÉ cabível habeas corpusQuestão 457941200821019Direito Processual PenalEntre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada d...Questão 457941201013169Direito Processual PenalA situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza umQuestão 457941201013921Direito Processual PenalConsiderando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrênciaQuestão 457941201040641Direito Processual PenalCom relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.O STF firmou o entendimento de que a ratificaç...Questão 457941201163044Direito Processual PenalJosé foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...Questão 457941201185444Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941201687494Direito Processual PenalDurante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (a...