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O trabalhador brasileiro tem garantido, pela Constituição, o direito a 30 dias de férias. Ao adquirir o direito de tirar férias, de acordo com a legis...
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin. 2.139 e 2.160) foram ajuizadas por quatro partidos políticos (PC do B, PSB, PT e PDT) e pela Confed...
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Sua finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a fun...
Os altos empregados são assim entendidos como aqueles que, dentro do universo interno empresarial de hierarquia e distribuição de poderes, acabam por ...
A Consolidação das Leis do Trabalho diz, na Seção XIV, que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições esp...
Um casal de bancários, após breve relacionamento de namoro, veio a contrair casamento. Depois de alguns anos, eles tiveram um filho, resultando na fru...
Um empregado está trabalhando em uma empresa há seis meses. Seu contrato de trabalho está sob o regime da CLT, e é por tempo indeterminado. Consideran...
Uma empregada de uma empresa de cosméticos falta ao serviço diante do falecimento do seu pai. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empre...
João recebeu seu aviso prévio na quinta-feira, dia 09/08/2007, com a indicação da empresa de que ele estaria dispensado de comparecimento por 7 dias. ...
Nos termos da Lei nº 7.783, de 28/06/1989, que trata do direito de greve, tem-se a