Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. É vedada a forma eletrônica de celebração de contrat...

Após regular processo licitatório, determinado ente federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti singuli a uma empresa. Embora a e...

Em relação aos serviços públicos, considera-se

Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente...

Os deveres dos servidores públicos civis federais incluem a observância das normas legais e regulamentares, o cumprimento incondicional das ordens sup...

Quanto à revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Os bens e interesses públicos não pertencem à administração, nem a seus agentes, pois visam beneficiar a própria coletividade.

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.Ocorre concentração administrativa quando um órgão central reduz...

O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preser...

As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alice, aprovad...