De acordo com o previsto na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Aos Municípios é vedada a constituição de consórcios administrativos para desenvolver ações e serviços de saúde, em decorrência de seus deveres para com a sociedade.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar, mas sim em caráter cooperativo.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

É dever do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas econômicas e sociais, excluindo-se desse dever a família, as empresas e a sociedade.

As ações e serviços de saúde públicos deverão obedecer, entre outros, os princípios de obrigação na defesa da integridade física e moral das pessoas, e a vigilância e a orientação nutricional da sociedade.

De acordo com o previsto na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A) Aos Municípios é vedada a constituição de consórcios administrativos para desenvolver ações e serviços de saúde, em decorrência de seus deveres para com a sociedade. | B) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar, mas sim em caráter cooperativo. | C) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. | D) É dever do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas econômicas e sociais, excluindo-se desse dever a família, as empresas e a sociedade. | E) As ações e serviços de saúde públicos deverão obedecer, entre outros, os princípios de obrigação na defesa da integridade física e moral das pessoas, e a vigilância e a orientação nutricional da sociedade.

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