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(Concurso Milagres/2018) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fu...
Considera-se litigância de má fé, EXCETO:
É caso de indeferimento da petição inicial, EXCETO:
(Concurso Milagres/2018) Dentre os requisitos da petição inicial relacionados abaixo, qual pode indicar competência, pagamento de custas processuais e...
(Concurso Milagres/2018) Sobre Ação assinale a opção correta:
(Concurso Milagres/2018) As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no C...
(Concurso Milagres/2018) O autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir:
Da rejeição do pedido de gratuidade da justiça cabe:
Assinale a alternativa INCORRETA:
(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção incorreta: